APLICAÇÃO DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL AO AMBIENTE PORTUÁRIO: ANÁLISE DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO NO PORTO DE SANTOS

Este artigo tem por objetivo identificar custos de transação no ambiente portuário, em específico o Porto de Santos. O elemento-chave utilizado para a identificação dos custos de transação é a especificidade dos ativos. Assim, o estudo considera as mudanças institucionais promovidas pela "Lei de Modernização dos Portos" (Lei n° 8.630/93) e as mudanças nas operações portuárias. Logo após a lei, novos atores começaram a operar devido ao surgimento de direitos de propriedade que permitiram investimento privado direto. O mapeamento dos custos de transação em três diferentes setores indica existência de especificidades de ativos médias e altas, levando à conclusão que essas transações envolvem importantes custos, sendo necessário aumentar garantias sobre direitos de propriedade para incentivar investimentos das empresas, além de reduzir conflitos e comportamento oportunista.