EFEITOS FISCAIS DA DEMOCRACIA DIRETA NOS MUNICÍPIOS GAÚCHOS: 1997-2004

Este trabalho investiga os efeitos fiscais do Orçamento Participativo (OP) nos municípios gaúchos com população acima de 30 mil habitantes nas gestões 1997-2000 e 2001-2004. Na primeira gestão havia seis municípios com OP, número que passou para 10 na segunda gestão, correspondendo a 23,6% e 34,7% da população gaúcha. A análise econométrica revelou diferenças na política fiscal entre os municípios com e sem OP. No que tange à função alocativa, as cidades com OP ofertam serviços públicos de maneira mais adequada à realidade econômica dos cidadãos. No que se refere a função distributiva, os resultados mostraram um gastos maior em educação e habitação nos municípios com OP.