
Família e democracia no Brasil: conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento como família
Author(s) -
Claudia Regiiching
Publication year - 2020
Publication title -
anos 90
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.125
H-Index - 1
eISSN - 1983-201X
pISSN - 0104-236X
DOI - 10.22456/1983-201x.90031
Subject(s) - humanities , tribunal , politics , democracy , political science , philosophy , law
Minha proposta neste artigo é contar uma história recente sobre o reconhecimento social e jurídico da conjugalidade de pessoas do mesmo sexo como família no Brasil, como uma pauta do movimento LGBTQ+, que possibilita o exercício da democracia. O acesso a direitos, como o casamento, inserido em uma ideia de democracia sexual, a partir das esferas legislativa e judiciária, é destaque a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011 que reconheceu as uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo como família.