Open AccessA ATUAÇÃO DO COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO ENQUANTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Author(s) -
Sabrina Furtado,
Nadyne Venturine Trindade,
Fernando Marinho Mezzadri
Publication year - 2019
Publication title -
movimento
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
SCImago Journal Rank - 0.264
H-Index - 14
eISSN - 1982-8918
pISSN - 0104-754X
DOI - 10.22456/1982-8918.92201
Subject(s) - political science , public administration , humanities , art
Este artigo buscou verificar se o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) atende aos princípios da legislação vigente no tocante à implementação de projetos de interesse social financiados com recursos públicos (2010-2016). Desde 2012, o CPB detém o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), o que prescreve a implementação de atividades de interesse público e rigor no processo de prestação de contas. Os dados provenientes dos relatórios de prestação de contas dos repasses adquiridos por meio dos Termos de Parceria e da Lei Agnelo/Piva foram contrastados à luz do Planejamento Estratégico e o Estatuto Social do CPB. Os resultados indicam aspectos conflitantes entre as especificações legais que regem a atuação das organizações de interesse público e as normativas do financiamento dos comitês esportivos nacionais.