EDUCAÇÃO FÍSICA E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 10.639/03: ANÁLISE DA LEGALIDADE DO ENSINO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DO RS

Este estudo analisa a legalidade do ensino da cultura afro-brasileira, a partir das relações entre a singularidade da aplicação da Lei nº10. 639/03, inserida no particular do trabalho pedagógico do professor de Educação Física, que vem se alocar com as relações gerais das políticas educacionais. Para tal desafio, problematizamos o contexto das escolas municipais de Bagé-RS, utilizando a técnica de análise de conteúdo bibliográfico e grupo focal. Constatamos que a referida lei representa uma política educacional que legitima uma sociedade de classe, uma vez que propõe inclusão em uma sociedade cuja estrutura é desigual e excludente.