Lei é lei? Maurice Duverger e as eleições para o Senado no Brasil

Qual o efeito da magnitude sobre o Número Efetivo de Partidos (NEP) da eleição para o Senado brasileiro? Este artigo analisa a relação entre os sistemas eleitoral e partidário no Brasil. Especificamente, testamos a hipótese de que a magnitude exerce um efeito positivo e significativo sobre o número efetivo de partidos. Acreditamos que as eleições para o Senado são um bom laboratório para testar as proposições de Duverger porque mantêm a fórmula eleitoral, mas permitem uma alternância na magnitude. Metodologicamente, analisamos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às seis últimas eleições (1998-2018). Utilizamos técnicas de estatística descritiva e inferencial para estimar o efeito da magnitude controlando por outras variáveis. Os principais resultados apontam que: 1) a magnitude exerce um efeito positivo e significativo no NEP; 2) o equilíbrio duvergeriano é mais frequente em eleições de um terço; 3) eleições simultâneas exercem um efeito significativo no NEP.