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El sistema jurídico tzeltal en Amatenango del Valle, Chiapas y el derecho positivo mexicano en el capitalismo contemporáneo
Author(s) -
José Rubén Orantes García
Publication year - 2018
Publication title -
revista debates
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2236-479X
pISSN - 1982-5269
DOI - 10.22456/1982-5269.83562
Subject(s) - humanities , political science , geography , philosophy
Este artigo analisa a aplicação de sistemas normativos entre os habitantes do município tzeltal de Amatenango del Valle, Chiapas. Os níveis e áreas de relacionamento em que os tzeltales amatenangueros se apropriam, usam, vivem e sofrem a implementação do sistema legal mexicano e do sistema jurídico indígena são estudados. A relação entre dois ou mais sistemas jurídicos está dando forma a um direito próprio na administração da justiça no Tribunal de Paz e Conciliação Indígena (JPCI) deste município tzeltal de Chiapas. O JPCI é um espaço jurídico sui generis criado pelos governos do México e do estado de Chiapas como resultado do levante armado do EZLN em 1994, que contribui para a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis: mulheres, idosos e crianças.

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