Open AccessNotas sobre o abuso de forma e norma geral antielisão no direito tributário brasileiro
Author(s) -
Carlos Renato Cunha,
Maurício Dalri Timm do Valle,
Valterlei A. da Costa
Publication year - 2020
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade federal do rio grande do sul/revista da faculdade de direito da ufrgs
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2595-6884
pISSN - 0104-6594
DOI - 10.22456/0104-6594.94812
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
Artigo que visa a analisar a possibilidade e as consequências da declaração de fraude e/ou dissimulação em face dos Princípios da Legalidade, Segurança Jurídica e Capacidade Contributiva, assim como o tema da norma geral antielisão no Direito pátrio.