Open AccessOIT: solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores
Author(s) -
Luciane Cardoso Barzotto,
Olga María Boschi Aguiar de Oliveira
Publication year - 2018
Publication title -
revista da faculdade de direito da universidade federal do rio grande do sul/revista da faculdade de direito da ufrgs
Language(s) - English
Resource type - Journals
eISSN - 2595-6884
pISSN - 0104-6594
DOI - 10.22456/0104-6594.84689
Subject(s) - fraternity , solidarity , human rights , fundamental rights , european union , political science , normative , migrant workers , sociology , humanities , law , business , economics , international trade , philosophy , economic growth , politics
RESUMOO trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-se ainda a produção normativa da União Europeia e o tratamento solidarista que este bloco econômico dá aos direitos laborais.PALAVRAS-CHAVESolidariedade. Fraternidade. Direitos Humanos dos Trabalhadores. ABSTRACTThe present work examines international labor standards and the ILO's work as an expression of the principle of fraternity which, alongside freedom and equality, constitutes the fundamental human rights framework for workers. It also analyzes the normative production of the European Union and the solidarity treatment that this economic bloc gives to labor rights.KEYWORDSSolidarity. Fraternity. Human Rights of Workers