O controle jurisdicional dos atos políticos: uma força entre a tirania e a judiciocracia

O Estado deve operar, mediante seus três Poderes, de maneira harmônica e, para este fim, há a atividade de controle estatal, exercida por cada um deles reciprocamente. No entanto, existem hipóteses de controle controversas, tais como a circunstância de o Poder Judiciário fiscalizar os atos políticos emanados pelo Governo. A presente pesquisa visou discutir a viabilidade do exercício do controle jurisdicional de atos políticos com a finalidade de proteger e aplicar os direitos fundamentais que possam ser por eles ameaçados ou violados, a partir da interpretação concretista da Constituição. Para tanto, utilizou-se o método indutivo para abordar tópicos referentes às funções política e jurisdicional do Estado e ao dever que este tem de concretizar os direitos fundamentais. O trabalho resultou na constatação da possibilidade do controle jurisdicional dos atos políticos quando prejudiciais aos direitos fundamentais.