A relação entre Direito e desastres: uma análise a partir da apelação cível nº 0026225-19.2005.8.19.0021 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

A relação entre Direito e desastres: uma análise a partir da apelação cível nº 0026225-19.2005.8.19.0021 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroThe relation between law and disasters: an analysis from the civil appeal no. 0026225-19.2005.8.19.0021 of Rio de Janeiro State Court Carlos Eduardo Silva e Souza[1]Victor Lucas Alvim[2] RESUMO: O presente trabalho objetiva investigar a relação entre o Direito e os desastres, tendo, como parâmetro de análise, os termos do acórdão proferido na Apelação Cível nº 0025225-19.2005.8.19.0021, que foi prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A problemática central está focada na percepção da existência ou não de uma relação entre a aludida ciência e o mencionado fenômeno e qual as ilações que poderiam ser tiradas dessa constatação. Nesse sentido, o trabalho é construído em quatro partes. A primeira dedica a apresentar o caso em análise, de forma a viabilizar a compreensão do acórdão eleito para o início da investigação apresentada. A segunda, por sua vez, volta-se para verificar a proteção jurídica contra os desastres, focando-se a análise, sobretudo, na realidade jurídico-normativa da legislação brasileira. A terceira parte do trabalho dirige a atenção para a compreensão da tutela ambiental preventiva, a partir da gestão de riscos e perigos catastróficos. A quarta e última parte é dedicada para a compreensão da tutela ambiental reparadora e, de forma mais específica, para a responsabilidade civil em matéria catastrófica. A investigação valeu-se da pesquisa bibliográfica e documental, tendo ainda se servido do método de abordagem qualitativo de análise de dados. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Desastre. Catástrofe. Ambiente. Responsabilidade Civil. ABSTRACT: This study aims to investigate the relation between law and disasters, having as analysis parameter the terms of the judgment delivered in the Civil Appeal No. 0025225-19.2005.8.19.0021, which was rendered by the Rio de Janeiro State Court. The main question is focused on the perception of whether or not there is a relation between the alluded science and the mentioned phenomenon, and what are the conclusions that could be drawn from this finding. In this sense, the work is constructed in four parts. The first is dedicated to present the case in question, in order to facilitate the understanding of the judgment elected to start the presented research. The second, in turn, turns to verify the legal protection against disasters, focusing the analysis, especially, on the legal-normative reality of the Brazilian Law. The third part of the work directs attention to the understanding of the preventive environmental protection based on risk and catastrophic dangers management. The fourth and final part is devoted to the understanding of restorative environmental protection and, more specifically, to the civil liability for catastrophic matter. The research drew on bibliographic and documentary research, and still drew on qualitative approach method of data analysis. KEYWORDS: Law. Disaster. Catastrophe. Environment. Civil liability.[1] Professor Adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, 2014 e Mestre em Direito pela UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso. Advogado.[2] Acadêmico de Direito (Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT).