Open AccessOS DES(CAMINHOS) DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA E SEUS DESDOBRAMENTOS
Author(s) -
Élica Batista dos Santos,
Rosalinda Chedian Pimentel
Publication year - 2021
Publication title -
temporalis
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2238-1856
pISSN - 1518-7934
DOI - 10.22422/temporalis.2021v21n41p336-352
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre falácias do governo em relação às promessas da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e, discutir o que de fato mudou com sua aprovação. Tal reforma alterou diferentes normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atingindo até mesmo a Constituição com ações diretas que confrontam com os direitos constitucionais garantidos, ocasionando uma derruição dos direitos trabalhistas. Busca-se, também, trazer reflexões sobre a Medida Provisória 905/2019 apresentada pelo governo Bolsonaro, sendo esta apontada como um desdobramento da Lei nº 13.467/17. Pretendeu-se, ainda, desvelar potenciais consequências no mundo do trabalho para o assistente social, de sorte a entender o processo sócio histórico da política nacional.