UMA ANÁLISE DO EFEITO DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO SUL

O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Estado do Rio Grande do Sul. Utiliza-se o método de dados em painel para verificar o efeito da Lei Maria da Penha para o Rio Grande do Sul. Em termos mais específicos, utiliza-se o método de diferenças em diferenças generalizadas (Generalized difference-in-difference model - GDD) permite verificar o impacto da legislação comparando as diferenças entre as médias antes e depois da mudança legislativa entre os grupos considerados. Os dados são do Serviço de Informações Policiais/Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (SIP/PROCERGS), do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o período de 2002 a 2009. Considera-se o número de homicídios como medida de violência. Os resultados empíricos mostram que a lei foi efetiva no combate a violência feminina reduzindo, assim, o número de homicídios em comparação com o grupo dos homens.