A previdência rural e a condição da mulher

Este trabalho avalia a condição da mulher no sistemabrasileiro de previdência rural de 1990 a 2000, dando ênfase àsmudanças legais ocorridas a partir da Constituição Federal de1988, e à aposentadoria por idade. Motivado por essaConstituição, as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991, permitiramque homens (com 60 anos de idade ou mais) e mulheres (com55 anos de idade ou mais) que tivessem comprovado exercícioda atividade rural pudessem obter aposentadoria por idade novalor de um salário mínimo, mesmo não tendo contribuído como sistema previdenciário. Tais mudanças foram significativas, poisigualaram os direitos de trabalhadores e trabalhadoras ruraisnum dos momentos mais importantes de suas vidas: na velhice.Usando a análise tabular dos dados do MAPS/IPEA de 1990 a2000, o trabalho comprova que, apesar de haver uma tendênciaà igualdade no número de homens e mulheres beneficiados nocampo, as mulheres apresentaram um crescimento deaproximadamente 600% nesse período. Esse resultado ressalta arelevância da nova legislação para elas, embora a burocracia norequerimento da aposentadoria por idade ainda seja um dosfatores restritivos do acesso da trabalhadora rural ao sistemaprevidenciário. O trabalho se encerra apresentando anecessidade da contribuição compulsória a partir de 2006, eressaltando a importância da mulher na manutenção ereprodução dos membros da família, sendo, acima de tudo,trabalhadora rural.