Open AccessABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO
Author(s) -
Maria Regina de Ávila Moreira,
Ingrid de Cássia Souza de Oliveira
Publication year - 2020
Publication title -
gênero
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2316-1108
pISSN - 1517-9699
DOI - 10.22409/rg.v21i1.46921
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, apoiado em normatizações do Ministério da Saúde, Códigos de Ética Profissional e textos de autores da Bioética e do Feminismo. Pretende-se contribuir, por meio de uma reflexão crítica e estratégica, para a garantia do acesso a esse direito.