ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO | Zendy

Maria Regina de Ávila Moreira | Zendy; Ingrid de Cássia Souza de Oliveira | Zendy

Open Access

ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO

Author(s) -

Maria Regina de Ávila Moreira,

Ingrid de Cássia Souza de Oliveira

Publication year - 2020

Publication title -

revista gênero

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

eISSN - 2316-1108

pISSN - 1517-9699

DOI - 10.22409/rg.v21i1.46921

Subject(s) - humanities , political science , philosophy

O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e documental, apoiado em normatizações do Ministério da Saúde, Códigos de Ética Profissional e textos de autores da Bioética e do Feminismo. Pretende-se contribuir, por meio de uma reflexão crítica e estratégica, para a garantia do acesso a esse direito.

The content you want is available to Zendy users.

Already have an account? Click here to sign in.

Having issues? You can contact us here

Accelerating Research