ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DE UM SUJEITO DE DIREITO TRANS PELAS SENTENÇAS DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

O artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre identidade de gênero trans a fim de verifica r se , e como, ocorreu a construção e a afirmação de um sujeito de direito trans por meio dos fundamentos veiculados em suas decisões quanto à necessidade de procedimentos de redesignação sexual e/ou a necessidade de atestados médicos psicopatologizantes, como requisitos para o direito dessas pessoas à retificação de nome e menção de sexo no registro. Verificou-se que o atual posicionamento da Corte não está em consonância com a perspectiva teórica que postula pela despatologização das identidades de gênero trans.