ESTRATÉGIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATENDER AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA INVESTIGAR, PROCESSAR E JULGAR COM PERSPECTIVA DE GÊNERO AS MORTES VIOLENTAS DE MULHERES

O artigo descreve ações nacionais, articuladas pelo Conselho Nacionaldo Ministério Público (CNMP) em conjunto com os Poderes Executivoe Judiciário, no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública(ENASP) para a investigação, processo e julgamento efetivo dos feminicídioscom perspectiva de gênero. Destaca ações locais relevantes dos MinistériosPúblicos e, por fim, avalia esse conjunto de ações e aponta desafios que permanecem.