"CONSTITUIÇÕES ECONÔMICAS" DA AMÉRICA LATINA

O artigo trata do tema da consolidação de um dado modelo econômico subjacente à ordem constitucional e sua relação com a normatividade dos direitos humanos nas Constituições da América Latina, onde a discussão passou desde os economistas neoliberais até o impulso atual de tornar justiciáveis os direitos socioeconômicos. Para tanto, realiza uma taxonomia das diferentes ‘constituições econômicas” e uma análise da abordagem dominante no subcontinente, explorando as tensões e a potencialidade que manifesta. Verifica, em conclusão, que o debate cinge-se a uma questão de permanência – a qual visa uma Constituição – preocupada em impedir a alteração do fio condutor de dado modelo econômico.