HORIZONTE DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS EM DIMENSÃO CULTURAL

O presente trabalho de investigação tem por objetivo problematizar a interação entre a matriz teórica do Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a proteção internacional de direitos humanos. O problema da limitação ou da promoção das autonomias das comunidades originárias ganha relevo na medida em que a transformação em curso no constitucionalismo andino reforça concepções de direito e de jurisdição horizontais, pautadas no diálogo intercultural e na construção da plurinacionalidade, consubstanciando tanto inovações institucionais e normativas quanto rupturas face a modelos legais incompatíveis com as premissas do pensamento decolonial. O trabalho insere-se no gênero teórico e emprega metodologia dedutiva. A partir de um diálogo com a obra de pensadoras e pensadores decoloniais, indaga-se sobre os pressupostos de uma jurisdição restauradora de histórias como forma de engajamento permanente, plural e dialógico entre múltiplas instâncias jurisdicionais.