A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DO GRAFITE Perspectivas e caminhos a partir de uma experiência prática em Curitiba

O escopo do presente texto é investigar as legislações existentes acerca da prática do grafite no Brasil, evidenciando seus avanços históricos e demonstrando suas insuficiências perante a realidade de seu exercício em âmbito local. Para tanto, serão levadas em consideração as pesquisas do projeto "Clínica Direito e Arte" da Universidade Federal do Paraná, cujo trabalho ocorre junto a grafiteiros e artistas da cidade de Curitiba para a construção de políticas públicas para o setor em questão.