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O PARADOXO DO DIREITO DE AUTOR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Author(s) -

Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes

Publication year - 2014

Publication title -

pragmatizes - revista latino-americana de estudos em cultura

Language(s) - Portuguese

Resource type - Journals

ISSN - 2237-1508

DOI - 10.22409/pragmatizes2014.7.a10386

Subject(s) - philosophy , humanities , political science

O presente artigo tem como proposta refletir sobre o sistema de propriedade intelectual e de direitos autorais, o direito de autor nas músicas e algumas teorias da ciência cultural, sugerindo um paradoxo: o direito de autor é um monopólio estatal que garante a remuneração autoral em contrapartida da publicação da obra, efetivando o acesso à cultura; entretanto, algumas práticas da indústria fonográfica brasileira promovem a desvirtuação do direito de autor, que o distancia de sua ratio legis. Palavras-chave: Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, Acesso à Cultura.

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