Open AccessO PARADOXO DO DIREITO DE AUTOR NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Author(s) -
Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes
Publication year - 2014
Publication title -
pragmatizes
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2237-1508
DOI - 10.22409/pragmatizes2014.7.a10386
Subject(s) - philosophy , humanities , political science
O presente artigo tem como proposta refletir sobre o sistema de propriedade intelectual e de direitos autorais, o direito de autor nas músicas e algumas teorias da ciência cultural, sugerindo um paradoxo: o direito de autor é um monopólio estatal que garante a remuneração autoral em contrapartida da publicação da obra, efetivando o acesso à cultura; entretanto, algumas práticas da indústria fonográfica brasileira promovem a desvirtuação do direito de autor, que o distancia de sua ratio legis. Palavras-chave: Direitos Autorais, Propriedade Intelectual, Acesso à Cultura.