As políticas sociais e a democratização da educação: novas fronteiras entre público e privado

Este artigo objetiva contribuir com o debate sobre política social, especificamente aquela que trata da educação, no contexto do capitalismo atual. Consideramos que as políticas públicas de educação no Brasil estão sendo empreendidas, particularmente após a segunda metade da década de 1990, sob um movimento articulado de expansão-focalização. As reformas empreendidas no Estado a na administração pública constituíram novas fronteiras entre o público e o privado na relação Estado e sociedade, de modo que a função pública tem-se caracterizado cada vez mais com um caráter normativo, regulador e avaliador. As políticas sociais de caráter universal têm cedido espaço às políticas de cunho compensatório. Nesse sentido, o Estado tem buscado parcerias com a sociedade civil para gerir os problemas sociais sob o argumento de que se trata de fenômenos de responsabilidade social. Dentre essas parcerias, existem aquelas que se desenvolvem por meio da oferta privada de serviços públicos, cuja forma de financiamento nos remete à tradicional prática do Estado brasileiro de preservação do capitalismo por meio do incentivo à sua reprodução e legitimação. Palavras-chave: políticas sociais; educação; reforma do Estado; reforma Educacional.