REFORMA TRABALHISTA E SUAS IMPLICAÇÕES NA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES

A nova legislação brasileira que entrou em vigor em novembro de 2017, conhecida como a “Reforma Trabalhista”, trouxe um novo cenário para as relações de trabalho, com repercussão nos vínculos empregatícios, na forma de acesso à justiça e também no modo de atuação de entidades de proteção ao trabalhador como o Ministério do Trabalho e associações sindicais. Nesse último aspecto, ao mesmo tempo em que os sindicatos foram alçados como protagonistas na promoção de melhorias das condições de trabalho por meio de negociações coletivas, os efeitos da reforma, além de não alcançaram a liberdade sindical cerceada por meio do princípio da unicidade, também feriram de morte as entidades sindicais mediante alteração na forma de custeio. O presente trabalho consiste numa breve análise histórica e legislativa do sindicalismo no país, bem como suas alterações após a vigência da Lei n. 13.467/2017 e seus reflexos nos acordos e convenções coletivas de trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pautada em análise bibliográfica.