A RESERVA LEGAL E AS LEGALIDADES RESERVADAS PARA A REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Neste artigo, pretendemos apresentar dissonâncias entre os conflitos socioambientais e a reforma agrária no Estado do Rio de Janeiro. As idiossincrasias da implementação de um Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), que nasceu como uma experiência e uma conquista de setores subalternizados, torna-se, no caso estudado, uma decisão do Estado para reordenamento territorial da comunidade rural de Sebastião Lan II. Como uma proposta de cima para baixo, sem participação efetiva dos beneficiários da política de reforma agrária, reapresentamos o acúmulo de uma disputa fundiária, anteriormente formulada pela ideia de contradição entre o paradigma preservacionista e a prática da agricultura familiar. Destaca-se o objetivo de investigar a constituição da Reserva Legal como uma pista de movimentos não aparentes de concentração de terras.