Open AccessRACISMO E VIOLÊNCIA CONTRA QUILOMBOS NO BRASIL
Author(s) -
Eduardo Borges Araújo,
Givânia Maria Da Silva
Publication year - 2019
Publication title -
confluências
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2318-4558
pISSN - 1678-7145
DOI - 10.22409/conflu.v21i2.34705
Subject(s) - humanities , political science , decree , law , art
No ano de 2018 a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, a Terra de Direitos, a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia e Coletivo Joãozinho do Mangal – Assessoria Jurídica Popular lançaram o relatório Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil com a finalidade expor em âmbito nacional e internacional as violações de direitos humanos perpetradas contra quilombolas no Brasil. Além do viés de denúncia, o relatório contribui para compreensão das formas de (re)existências através das mobilizações políticas e jurídicas por direitos. O relatório compila memórias e lutas sociais, jurídicas, políticas e culturais desenvolvidas por lideranças quilombolas e das assessorias jurídicas. A identidade a ancestralidade e as territorialidade compõe uma circularidade de saberes-fazeres que demonstram a atualidade das reivindicações dos quilombos frente à ordem neocolonial, neoliberal e racista da sociedade e do Estado brasileiro. Em 2003 foi promulgado o Decreto 4.887, com a finalidade de regulamentar os direitos constitucionais (Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988) ao território. O Decreto foi atacado pela frente ruralista em 2004 perante o Supremo Tribunal Federal, o julgamento durou 14 anos. Em 2018 o STF acatou a tese de constitucionalidade defendida pelos quilombolas.