O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem

Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxa de drenagem, à luz das peculiaridades do sistema tributário brasileiro. Os resultados demonstram que não se trata de um tributo ambiental, pois seu pequeno montante não alteraria conduta poluidora do possuidor do lote. Mas, satisfaz os requisitos de disponibilidade, especificidade e divisibilidade exigidos pelos artigos 77 e 79 do CTN. O critério utilizado para obter o percentual de impermeabilização da zona de estudo combina a classificação de tipos de solo (permeável/impermeável) e seus usos (público/privado). Para as zonas maiores utilizou-se a classificação de imagens espectrais, enquanto para quantificar o percentual de área a ser mantida em estado natural nos lotes, se utilizou o estabelecido pelo PDDUA como limite mínimo. Palavras-chave: extrafiscalidade; tributação municipal; tributos imobiliários; drenagem pluvial urbana. Abstract: Prevent cities floods in the cities requires a cash flow to finance the urban pluvial drainage system. It discusses the partial recovery of public funds spent on local system operation and maintenance, through the creation of pluvial drainage rate, with the focus on the peculiarities of the Brazilian tax system. The results demonstrate that this is not an environmental tribute, because the small amount would not change the conduct of the plot owner. But it satisfies the requirements of availability, specificity and divisibility of the articles 77 and 79 of the Brazilian Tax Code. The criterion established to obtain the waterproofing percentage of the study area combines the classification of soil types (permeable/impermeable)and their uses (private/public). The classification of spectral images was applied for establishing the permeable rate in larger areas, whereas the criteria defined by PDDUA were applied to quantify the percentage of permeable areas of small plots. Keywords: regulatory taxation; municipal taxation; immovable property taxes; urban pluvial drainage.