Entre avanços e retrocessos: as contradições ou armadilhas da participação no planejamento urbano participativo

O presente artigo tem por finalidade analisar as inovações institucionais de participação da sociedade civil e problematizar analiticamente a representação política exercida pelos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, sob a ótica da representação política tradicional. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre a política pública de manejo de águas pluviais, do Programa Saneamento para Todos do governo federal, no município de Jundiaí, estado de São Paulo. No que diz respeito à política urbana, o resultado da pesquisa revela a contradição existente entre, por um lado, a esperança nos processos participativos depositada pela influente literatura das áreas de urbanismo e ciência política em um contexto de transição e reforma democrática, e de outro, o prevalecimento de um modelo extremamente desigual de acesso à urbanidade. Palavras-chave: conselhos gestores; sociedade civil; gestão urbana; democracia participativa; representação política. Abstract: The objective of this article is to analyze the institutional innovations of civic participation and to discuss the political representation enabled by popular councils of public policies, from the perspective of traditional political representation. It presents a case study of a policy for rainwater management, the Saneamento para Todos Program of the Federal Government, as it was established in Jundiaí, São Paulo State. The research reveals a contradiction: on the one hand, a sense of hope on participatory processes, influenced by the literature on the fields of urban studies and political sciences in the Brazilian context of democratic transition and reform along with participatory processes, and, on the other hand, the persistence of a extremely unequal kind of access to urban facilities and urban rights. Keywords: management councils; civil society; urban management; participatory democracy; political representation.