Consensualismo e localismo na competição interterritorial: a experiência da Agenda 21 no estado do Rio de Janeiro

As Agendas 21 locais, propugnadas pelos compromissos assinados na Rio-92, apresentam-se na arena pública como dinâmicas de articulação social destinadas a associar políticas públicas de ordenamento territorial a dinâmicas participativas e preocupação com o meio ambiente. O presente artigo discute as implicações dos formatos institucionais e dinâmicas organizativas das Agendas 21 municipais desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro para a distribuição de legitimidade, autoridade e poder sobre os processos de decisão com impactos sobre o uso e a apropriação de recursos do território. A questão de fundo reside em verificar em que medida pressões democratizantes por parte da sociedade civil podem estar sendo respondidas com propostas despolitizantes, pelas quais a política estaria sendo substituída por uma gestão que se quer consensual de um ambiente que, entretanto, apresenta características socioculturais múltiplas.Palavras-chave: planejamento ambiental; localismo; Agenda 21. Abstract: The local Agendas 21, which were proposed by the UN Summit 1992, are showed in the public arena as able to associate environmental public policy with social participation. The present article discusses the implications of the municipal’s Agendas21 shapes and organizative dynamics developed in Rio de Janeiro state on the distribution of legitimacy, authority and power in the decision making process over the environment. The deep concern of the study is to seek how claims for democratization rooted in civil society can be answered through depoliticized measures, politics being replaced by some kind of management that pretend to be consensual about the uses of the environment, although this one presents, in fact, itself different social and cultural features. Keywords: environmental planning; localism; Agenda 21.