Open AccessIMPUTAÇÃO OBJETIVA E HETEROCOLOCAÇÃO EM PERIGO CONSENTIDA: A AUTORRESPONSABILIDADE COMO PRINCÍPIO UNIFICADOR
Author(s) -
Leonardo José Amaral de Siqueira,
Leonardo Selva
Publication year - 2021
Publication title -
duc in altum
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2317-6555
pISSN - 2179-507X
DOI - 10.22293/2179507x.v13i30.1857
Subject(s) - philosophy , humanities , political science
O presente artigo tem como escopo o exame de um dos pontos mais controversos da teoria da imputação objetiva, a heterocolocação em perigo consentida. Não há, inclusive na doutrina alemã, um consenso sobre os fundamentos que permitiriam traçar os critérios normativos para a resolução dos casos em concreto. Assim, adotou-se o a construção elaborada por Roxin, cuja ideia central se baseia no princípio da autorresponsabilidade da vítima, examinando-a a partir de um caso real ocorrido no Brasil