“MAYA LEADERS ALLIANCE & OTHERS V. THE ATTORNEY GENERAL OF BELIZE”: UM EXEMPLO DE DESCOLONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Em 22 de abril de 2015, a Corte Caribenha de Justiça, órgão da Comunidade do Caribe (CARICOM), declarou o direito das comunidades indígenas maias sobre suas terras ancestrais, em Belize. A decisão abre espaço para questionamentos sobre um novo padrão de defesa e promoção dos direitos humanos no âmbito internacional. Neste artigo, o problema de pesquisa apresentado busca aferir se a consolidação da Corte Caribenha de Justiça representa uma alternativa para a descolonização da proteção internacional dos direitos humanos, em Belize. Para tanto, serão utilizados os métodos de análise histórico, descritivo e casuístico, numa perspectiva crítica e interdisciplinar, tendo como pano de fundo o caso “Maya Leaders Alliance & others v. The Attorney General of Belize”. Como resposta ao problema apresentado, verificamos que o Direito da Integração cria, efetivamente, novos foros para a análise da violação de direitos humanos no âmbito internacional que, por sua proximidade, tendem a ampliar o acesso à justiça aos cidadãos e a oferecer soluções mais adequadas ao conflito, com reflexos transnacionais.