DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NA ERA DA GLOBALIZAÇÃOHUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE AGE OF GLOBALIZATION

Este trabalho objetiva abordar a questão dos direitos humanos e fundamentais em uma era global, visando por meio deles a inclusão dos excluídos das comunicações sistêmicas, bem como a tentativa de barrar a tendência expansiva dos sistemas globais. É dividido, especificamente, em três objetivos/seções, que pretendem: i) analisar a evolução da sociedade mundial - da moderna sociedade internacional, baseada na soberania estatal, à global, em que o Estado passa a dividir seu papel de destaque para com outros atores; ii) caracterizar sistemicamente os direitos humanos e fundamentais para além do seu caráter de postulados internacionais/constitucionais; iii) aprofundar o papel dos direitos humanos/fundamentais, passando-se a tomá-los como instrumentos de contenção às tendências expansivas dos sistemas sociais, em prol da proteção da pessoa humana. Seu método de pesquisa é sistêmico-construtivista, de abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental.