MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS FORMALIZADOS BUSCAM MAIS MICROCRÉDITO DO QUE AQUELES NÃO FORMALIZADOS?

No ano de 2008 foi implementada a Lei Complementar nº 128, que criou a figura do Microempreendedor Individual. Além de estabelecer condições especiais para que os trabalhadores por conta própria se tornassem legalizados, tinha entre os objetivos facilitar o acesso ao crédito. No entanto não são conhecidos, por meio de métodos de avaliação de impacto, os efeitos da lei sobre tal propósito. Assim, o estudo tem como objetivo estimar o efeito da Lei Complementar 128/2008 sobre a busca ao microcrédito por meio das metodologias de Propensity Score Matching (PSM) e Balanceamento por Entropia. Para tanto, foram utilizados os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do ano de 2014. Os resultados mostram que os Microempreendedores Individuais formalizados apresentam mais chances de buscarem microcrédito do que aqueles não formalizados, em uma magnitude entre 10,6%, segundo a metodologia de Balanceamento por Entropia a 11,6%, segundo o PSM por vizinho mais próximo. A evidência sugere que a Lei Complementar nº 128 está cumprindo o objetivo relacionado ao acesso ao crédito, pois a busca é o primeiro passo para o acesso e uma importante fonte de informação sobre as condições de aquisição do microcrédito.