Igualdade e a proibição de discriminação: analise da proibição de ingresso de crianças em estabelecimentos abertos ao público

O artigo tem por objetivo analisar a licitude da a proibição de ingresso de crianças em estabelecimentos abertos ao público. Essa prática reflete uma tendência mundial denominada Childfree , termo que designa um movimento iniciado nos anos 70, nos Estados Unidos, com o intuito de agrupar adultos que não tinham filhos. A terminologia vem sendo utilizada para designar um nicho de mercado “só para adultos”. O objetivo do trabalho é analisar a conformidade da tendência Childfree com o direito fundamental à não-discriminação. Pretende-se averiguar se existem e quais são os limites à eficácia do princípio constitucional da igualdade nas relações contratuais, especificamente no que diz respeito à oferta pública de bens e serviços.