Políticas de certificação de saberes do trabalho no Brasil: a construção da Rede Certific

Este artigo analisa os marcos legais que dispõem sobre a certificação profissional com base no reconhecimento de saberes construídos na experiência de trabalho, no lastro de políticas públicas que visam assegurar direitos do trabalho e da educação. Partindo da promulgação da lei 9.394/1996, instrumento que amplia o conceito de educação e também dos processos educativos, apresenta-se os dispositivos legais que emergem para regulamentar os dispostos sobre a educação profissional e reconhecimento de saberes. Posteriormente, serão apresentadas as políticas públicas voltadas para certificação profissional, que surgem a partir do reconhecimento de outros locais, que não à escola, como ambientes de construção de conhecimento. Finalmente, discorreremos sobre a implementação da Rede Nacional de Certificação Profissional – Rede CERTIFIC, elaborada em uma ação articulada entre Ministérios da Educação e do Trabalho.