Financiamento da educação e as políticas gerenciais de ajuste fiscal: o Fundef/Fundeb em debate

Esta escrita tem como escopo principal analisar o advento da política de fundos públicos para a Educação, ressaltando, de modo especial, os avanços do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, considerado como a principal fonte de receitas destinadas ao financiamento da Educação Básica estatal na atualidade. Este artigo é de cunho teórico, fundamentado em revisão de literatura, e documental, com abordagem qualitativa. Traz ao debate, de forma crítica, alguns aspectos da atual política de financiamento da Educação pública e seus rebatimentos na realidade escolar das diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal). A partir da análise de obras e legislação pertinentes ao tema em questão, conclui-se que o referido Fundo, apesar de alguns importantes avanços em relação à situação anterior, delonga a lógica do Fundo precedente e não supera algumas das suas principais limitações.