A educação em espaços de restrição e privação de liberdade no brasil: perspectivas e concepções

Fruto das pesquisas desenvolvidas nos últimos anos sobre a educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no Brasil, o artigo procura apresentar algumas reflexões sobre o tema, destacando-se, principalmente, os aspectos legais, políticos e sociais que envolvem a discussão. Analisando os marcos legais atuais da execução penal brasileira, apresenta a educação como um direito humano fundamental e uma importante política no tratamento penitenciário.