
CONFLITO ENTRE OS INTERESSES EMPRESARIAIS E COLETIVOS NA ERA DO INFORMACIONALISMO: O CASO DA APPLE E DO WHATSAPP
Author(s) -
Rafael José Nadim de Lazari,
Raphael F. Ribeiro
Publication year - 2019
Publication title -
revista de estudos jurídicos da unesp
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2179-5177
pISSN - 1414-3097
DOI - 10.22171/rej.v22i35.2599
Subject(s) - humanities , political science , business , philosophy
A internet e as tecnologias telemáticas foram agentes alteradores do mercado, propondo uma nova economia mundial, baseada na informação. O novo espaço juntamente com a nova economia fomentaram empresas que detêm como seu único patrimônio a informação e a sua troca e veiculação. Dentro deste cenário, destacam-se os casos da Apple e o Whatsapp, que por sua postura protetiva com a informação de seus usuários, foram alvo de decisões judiciais que determinaram a abertura da comunicação de seus clientes para auxílio em investigações criminais. A postura adotada pelas empresas levou a medidas de desaceitação por parte de governos dos quais originaram as medidas. Neste cenário discutiu-se o conflito entre fundamentos constitucionais, aplicando método de valoração para solução do conflito entre os mandamentos constitucionais para fim de resolução harmoniosa.