Currículo e educação em Direitos Humanos: desafios e possibilidades

RESUMO Este artigo discute a política educacional brasileira diante dos desafios da contemporaneidade, para a efetivação de um modelo de educação que respeite a diversidade e a dignidade humana. Para tal, aborda a emergência da Educação em Direitos Humanos no processo de formação cidadã e no fortalecimento da democracia, ao problematizar sua relação com o currículo. O estudo discute o currículo, enquanto relação de poder, e enfatiza seu papel formativo, capaz de afetar a identidade dos estudantes, o que incide sobre suas ações e decisões. A questão da Educação em Direitos Humanos, que já era apontada como importante desde a Declaração dos Direitos Humanos em 1948, ganhou mais relevância na comunidade internacional com a promoção da Década da Educação em Direitos Humanos — ocorrida entre 1995 e 2004. Em sintonia com o cenário internacional, o governo brasileiro criou, em 2003, o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, com a atribuição de elaborar e monitorar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), que após ser objeto de vários debates e modificações ao longo dos anos, chega à sua versão definitiva em 2007. Tais avanços são indícios daquilo que o Brasil vem construindo na defesa de uma sociedade mais democrática, justa e solidária. Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos. Currículo. Plano Nacional de educação em Direitos Humanos. Diretrizes Nacionais para a educação em Direitos Humanos.