Relações étnico-raciais, direitos humanos e ações afirmativas

RESUMO Esse artigo nasceu a partir de um recorte da dissertação de mestrado “Ações Afirmativas para aEducação Profissional e Tecnológica: Negros e Negra no Colégio Técnico Industrial de Santa Maria”apresentada ao Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica daUniversidade Federal de Santa Maria- RS. Nesse sentido o presente trabalho parte a análise da Lei10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e da história daÁfrica em todos os níveis da educação básica, em escolas públicas e privadas de todo o Brasil. Asações afirmativas no campo educacional vislumbram, também, a reserva de vagas para o ingresso deestudantes que se autodeclarassem pretos ou pardos nas instituições federais de ensino técnico denível médio, consoante a Lei nº 12.711/12. Tendo como fonte de pesquisa o Plano Nacional deEducação em Direitos Humanos, no item que contempla a igualdade racial, fez-se uma análise dasações afirmativas e sua pertinência no que tange aos direitos humanos no âmbito da sociedadebrasileira. Palavras-chave: Educação profissional e tecnológica. História e cultura afro-brasileira. Reserva devagas.