Crime, Estado autoritário e justiça de transição: contextualização conceitual

O presente artigo debate os conceitos de crime úteis ao contexto do Estado autoritário e da justiça de transição. Para tal, aborda a tipologia criminal na perspectiva da dogmática penal clássica, comparando seus desdobramentos teóricos nos regimes autoritários e democráticos. No contexto das teorias sobre a justiça de transição, busca traçar diferenciações conceituais entre os crimes comuns, políticos, de Estado e de lesa humanidade, tendo em vista, igualmente, a conjuntura justransicional brasileira a respeito.