AS MIGRAÇÕES AMBIENTAIS NA CONTEMPORANEIDADE E A NECESSIDADE DO RECONHECIMENTO DO REFÚGIO AMBIENTAL

RESUMOÉ incontestável que o deslocamento de pessoas devido aos desastres ambientais e às mudanças climáticas decorrem desde os primórdios da civilização. Sua ocorrência pode se dar tanto de forma interna – dentro do país –, quanto externamente, onde se cruzam as fronteiras dos Estados em busca de um abrigo seguro em todos os aspectos. Não é por demais salientar, que essa situação de vulnerabilidade dos conhecidos “refugiados ambientais” (termo, atualmente, não utilizado pelo Direito Internacional considerando o Estatuto do Refugiado de 1951. Daí, por melhor dizer, migrantes ambientais) engloba uma preocupação de cunho global, haja vista que as problemáticas enfrentadas por essas pessoas vão além de encontrar um novo lar, considerando sua vulnerabilidade no sentido mais amplo, seja tanto na área social, econômica, emocional e cultural. [...]PALAVRAS-CHAVE: Migração Ambiental; Mudança Climática; Refúgio; Desastres Naturais.