Open AccessA MULTIPARENTALIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO
Author(s) -
Niely Lamy Pimont Renó Costa,
Thatiana Arêa Leão Candil
Publication year - 2019
Publication title -
percurso
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2316-7521
pISSN - 1678-569X
DOI - 10.21902/revpercurso.2316-7521.v3i30.3639
Subject(s) - humanities , political science , art
RESUMO Levando em consideração o fato de que atualmente a multiparentalidade é cada vez mais recorrente, o que representa um grande avanço na sociedade atual bem como também traz diversas questões que precisaram ser resolvidas, pois não foram regulamentadas pelo Código Civil de 2002. O principal foco da pesquisa é a reflexão na tentativa de equacionar a aplicação do artigo 1.836 do Código Civil nos casos de multiparentalidade. Assim, não tendo o autor da herança deixado descendentes, o patrimônio deverá ser dividido entre os seus ascendentes, sendo que aqueles que estiverem em grau mais próximo excluirão os de grau mais remoto. Havendo três genitores, como será realizada a divisão dos bens? [...]PALAVRA-CHAVE: Multiparientalidade; Direito Civil; Sucessão; Direito de Família