
Proteção À Saúde Do Trabalhador, Monetização Dos Riscos E O Novo Código De Processo Civil
Author(s) -
Thiago Ribeiro de Carvalho,
Judith Aparecida de Souza Bedê
Publication year - 2017
Publication title -
revista do direito do trabalho e meio ambiente do trabalho
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-9857
DOI - 10.21902/2525-9857/2016.v2i2.1238
Subject(s) - humanities , political science , philosophy
: O presente artigo aborda a necessidade de se combater preventivamente os riscos à saúde e à integridade física do trabalhador e a necessidade da prestação judicial célere. A pesquisa foi realizada com a análise dos textos legais e da doutrina especializada. Iniciou-se pelo exame do princípio da inafastabilidade do poder judiciário, especialmente em relação à ameaça de lesão à saúde e à integridade física do trabalhador. Na sequência, foram analisadas as tutelas de urgência previstas no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de sua utilização em prol do trabalhador.