
Desafios Para A Regulação: Trabalho Autônomo E O Direito Do Trabalho
Author(s) -
Ana Virgínia Moreira Gomes,
Patrícia Tuma Martins Bertolin
Publication year - 2017
Publication title -
revista do direito do trabalho e meio ambiente do trabalho
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
ISSN - 2525-9857
DOI - 10.21902/2525-9857/2016.v2i2.1234
Subject(s) - humanities , philosophy , political science
O objetivo deste estudo é o de analisar os desafios regulatórios trazidos pelo trabalho autônomo, cujas condições de trabalho estão fora do raio de abrangência do direito do trabalho. Para isso, inicialmente, desenvolvemos uma breve análise conceitual; a seguir, examinamos as questões jurídicas mais correntes no ordenamento brasileiro e a experiência espanhola; terceiro, analisamos o surgimento e desenvolvimento de um novo tipo de profissional diferenciado – o ipro. Por fim, considerando quais as possibilidades regulatórias para as relações de trabalho autônomo. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental.