Sindicato por Empresa e a Estrutura Sindical Brasileira

O ordenamento jurídico brasileiro consagrou a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 a liberdade sindical e a unicidade sindical. O novo regramento constitucional demandou a análise de uma série de questões relacionadas com as dimensões da liberdade sindical,  como  a  liberdade  de  organização.  O  estudo  dos  critérios  de  agregação  de trabalhadores de uma determinada entidade sindical, relacionada com essa matéria, trata das possibilidades que se admite a reunião de um determinado grupo para a fundação de um sindicato. Dentre esses critérios, aponta-se o sindicato por empresa. Nessa linha, será realizada a sua abordagem, as suas particularidades, as diversas formas pelas quais a doutrina compreende a organização dos trabalhadores dessa maneira e a compatibilidade do referido critério com o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro.