Fundamentação das Decisões e a Superação do Livre Convencimento Motivado

O presente trabalho analisa a fundamentação das decisões judiciais, a partir de uma perspectiva da processualidade democrática, buscando definir seu sentido diante da previsão contida no art. 93, IX, da Constituição Federal, relacionada com sua previsão no texto do novo Código de Processo Civil. A partir das considerações tecidas sobre tal instituto, investiga-se se ainda prevalece no sistema processual brasileiro o princípio do livre convencimento motivado do magistrado. Para o presente estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo.