Os Mecanismos de Controle Processual e o Novo Panorama do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva Instalado pela Lei 13.105/2015

O estudo tem como objetivo tratar as inovações legislativas inseridas pela Lei 13.105/2015, especialmente no que tange ao Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, pois, será imprescindível aplicar dispositivos de forma dinâmica e aparelhada aos princípios. Será demonstrado como as ampliações e a verticalização de competência do Supremo Tribunal Federal, atribuíram temas como ponderação de valores com características persuasivas no dia- a-dia dos julgamentos. Assim, busca-se analisar o IRDR, sob uma ótica global, dado que objetiva definir tese jurídica comum a ações individuais repetitivas, a qual deverá ser adotada em todos os processos em que surja a mesma questão de direito.