O papel do cidadão nas ferramentas de Democracia Digital no Brasil: uma análise do desenho interativo das Comunidades Legislativas do Portal E-Democracia

A crescente adoção de ferramentas de participação digital em diversas instâncias da esfera política tem revigorado o debate acerca dos benefícios da Internet para a democracia. Partindo do pressuposto de que a participação política é resultado de uma cidadania construída, na qual a criação de ferramentas participativas não implica, necessariamente, o fortalecimento da relação entre a sociedade e a esfera política, o objetivo deste artigo é analisar o papel atribuído ao cidadão no Portal E-Democracia, da Câmara dos Deputados. O estudo parte da revisão de literatura sobre e-participação e deliberação online, enfatizando os efeitos do desenho participativo na criação de affordances e constrangimentos para a participação, com o objetivo de analisar de que maneira o desenho participativo do Portal E-Democracia afeta as possibilidades de engajamento do cidadão na tomada de decisão política.