Pareceres

Procurador de 2 categoria, aposentado, da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina pleiteia revisão do respectivo provento, na conformidade da Lei n5 2.622, de 18 de outubro de 1955, combinada com a Lei n7 3.414, de 20 de junho de 1958. 2. Sobre o assunto opinou a D.P. deste Departamento, manifestando-se favoravelmente ao pedido, para concluir, não obstante, por solicitar minha audiência a respeito, em face do parecer anterior desta Consultoria, emitido no processo n’ 9.709-58, publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 1958.