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Despesas sem crédito ou além do crédito
Author(s) -
Ewald S. Pinheiro
Publication year - 1959
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v80i03.4183
Subject(s) - physics
A rigor, seria suficiente uma só denominação para designar ambas asespécies. Despesa além do crédito é, na verdade, executada sem créditoconstituindo assim um subtipo, m cdalidade ou variante da primeira.Todavia, em sentido específico, a despesa sem crédito se efetua independentementede recursos financeiros votados para atendê-la, enquanto aoutra é a excedente da respectiva provisão orçamentária ou adicional.A afirmativa inicial permanece, no entanto, de pé. Pagamento superiorà verba é, em últim a análise, sem ela realizado.Êste comentário preliminar sugere outro. Com efeito, a expressão parececonter, em si mesma, indisfarçável ilogismo. Do ponto de vista legal serãotais despesas admissíveis?

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