Despesas sem crédito ou além do crédito
Author(s) -
Ewald S. Pinheiro
Publication year - 1959
Publication title -
revista do serviço público
Language(s) - Portuguese
Resource type - Journals
eISSN - 2357-8017
pISSN - 0034-9240
DOI - 10.21874/rsp.v80i03.4183
Subject(s) - physics
A rigor, seria suficiente uma só denominação para designar ambas asespécies. Despesa além do crédito é, na verdade, executada sem créditoconstituindo assim um subtipo, m cdalidade ou variante da primeira.Todavia, em sentido específico, a despesa sem crédito se efetua independentementede recursos financeiros votados para atendê-la, enquanto aoutra é a excedente da respectiva provisão orçamentária ou adicional.A afirmativa inicial permanece, no entanto, de pé. Pagamento superiorà verba é, em últim a análise, sem ela realizado.Êste comentário preliminar sugere outro. Com efeito, a expressão parececonter, em si mesma, indisfarçável ilogismo. Do ponto de vista legal serãotais despesas admissíveis?
Accelerating Research
Robert Robinson Avenue,
Oxford Science Park, Oxford
OX4 4GP, United Kingdom
Address
John Eccles HouseRobert Robinson Avenue,
Oxford Science Park, Oxford
OX4 4GP, United Kingdom